Valinhos coloca 49% do DAEV à venda com concessão do saneamento por 35 anos
21/10/2024
(Foto: Reprodução) Valor mínimo das ações está estimado em R$ 154 milhões. Prefeito eleito diz que vai trabalhar para evitar venda e cita necessidade de transparência. Prefeitura de Valinhos leiloa 49% das ações do Departamento de Água e Esgoto da cidade
O DAEV, empresa responsável pelo serviço de água e esgoto em Valinhos (SP), abriu licitação para vender 49% das ações ao preço mínimo de R$ 154,8 milhões. O edital foi publicado na terça-feira (15) e o recebimento das propostas deve acontecer no dia 7 de novembro.
Em maio deste ano, o DAEV deixou de ser uma autarquia municipal para se tornar uma empresa pública, tendo a Prefeitura de Valinhos como proprietária de 100% das ações.
Com a licitação, o "novo" DAEV, que terá a Prefeitura com 51% das ações e a empresa ou consórcio vencedor com 49%, ganhará o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Valinhos por 35 anos.
Segundo o edital, a abertura dos envelopes com as propostas e a declaração do vencedor devem acontecer no dia 11 de novembro, a menos de dois meses do fim do mandato da atual prefeita Capitã Lucimara (PP).
Prefeito eleito é contra
Em entrevista à EPTV, o prefeito eleito de Valinhos, Flanklin Duarte (PL), afirmou ser contra a venda das ações do DAEV neste momento e não descarta acionar a Justiça para impedir a licitação.
"A venda do DAEV precisa ser melhor estudada. O DAEV vale muito mais do que aquilo que está sendo dito que vale. Então, precisa analisar e rever para que de fato seja bom para a cidade".
O novo chefe do executivo, que toma posse em janeiro, considera que a venda está acontecendo sem transparência. "Sou contrário à forma como [a venda] está sendo feita. Ao apagar das luzes, sem transparência, e sem a população participar dessa venda", afirmou Franklin.
O que diz a atual gestão
À EPTV, o chefe de gabinete da atual gestão, Markson Vieira, afirmou que a decisão de vender a empresa foi tomada após um estudo feito pela Fundação Instituto de Administração (FIA), que, segundo ele, apontou a necessidade de transformar o DAEV em empresa para conseguir pagar a dívida milionária e melhorar a qualidade do serviço na cidade.
Segundo Markson, vários procedimentos precisaram ser tomados previamente, incluindo a aprovação de uma lei na Câmara em 2023, por isso, a venda da empresa só está acontecendo agora no fim do mandato. Ele afirmou que a venda das ações não causará aumento do preço da tarifa à população.
Imagem aérea de Valinhos
Reprodução/EPTV
Prefeitura manterá o controle
Segundo o advogado Eli Maciel de Lima, mestre em direito, apesar vender 49% da empresa, a Prefeitura ainda será acionista majoritária e, com isso, manterá o controle do DAEV. "Ela vai transferir 49% da tomada de decisões, mas ela detém ainda o poder de mando", explicou.
Aprovação de lei
O projeto de lei que autorizou a conversão do DAEV de autarquia para empresa pública foi aprovado em 2023. No novo modelo, o DAEV continua sendo controlado majoritariamente pelo município, mas com participação societária de empresas.
À época, a proposta foi aprovada com o voto de 12 dos 19 vereadores da Câmara Municipal. A justificativa para a mudança foi amparada em três problemas que, segundo a Prefeitura, são enfrentados pelo DAEV.
Dívida de R$ 260 milhões fruto de um financiamento para obras de captação de água no Rio Atibaia, conhecida como "Obra do Século";
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Convênio de Cooperação Técnica com a SANASA Campinas para obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Capuava;
Falta de capacidade para investimentos, incluindo desassoreamentos, redução de perdas, melhorias e ampliações.
Rio Atibaia no ponto de captação em Valinhos
Gabriela Angeli/Daev
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